Nós, a Assembleia Transnacional do Porto, somos pessoas que se estão a juntar no seguimento de 20 assembleias locais de todos os cantos da Europa. Reconhecemos a urgência de agir para Democratizar, Descolonizar e Descarbonizar as nossas sociedades para alcançar a justiça ecológica, económica e social. Não pode haver justiça ecossocial sem justiça climática e uma transformação do nosso modelo económico. Todos, de onde quer que venham, devem ter os meios e os agentes para ter, exercer e ampliar os seus direitos.
Para que essa profunda mudança social ocorra, precisamos de agir tanto sobre nós mesmos quanto sobre a sociedade em que vivemos, desde a educação até às ações práticas no nosso quotidiano, para a evolução da nossa sociedade. Isso implica que todos precisam de ter acesso a um empoderamento radical que apoiará a descolonização das nossas mentalidades, estruturas sociais e políticas, para a renovação das nossas relações a todos os níveis, do local ao global. Os grupos privilegiados são, acima de tudo, responsáveis por se descolonizar.
Os seguintes princípios devem guiar a transformação do nosso mundo:
Descolonizar!
1. A justiça deve ser o princípio fundador. Grupos marginalizados, oprimidos e explorados, incluindo a juventude, devem estar no centro da nossa ação coletiva. Devem ser criadas condições que permitam a todos fazer uso dos direitos humanos universais.
2. A liberdade não é apenas um direito individual, mas cria uma obrigação coletiva de agir em conjunto.
3. Enfatizamos a interconectividade e interseccionalidade dos direitos, dos humanos e do planeta.
4. Temos direito aos nossos próprios agentes e autonomia de ação e, portanto, reivindicamos o nosso tempo: temos direito ao tempo para pensar, agir, organizar, recuperar, decidir, divertir-nos e tempo para estarmos juntos e socializar.
5. Temos direito à saúde física e mental: temos direito à alimentação decente, à água e ao ar puro, direito à saúde gratuita, universal e adequada.
6. A habitação é um direito humano e uma necessidade primordial, deve ser produzida como bem social e não como bem financeiro. Temos direito ao nosso próprio espaço seguro e adequado para viver e acesso ao espaço verde. A privatização da terra e a colonização contínua de territórios devem ser interrompidas e revertidas.
7. Todos os trabalhadores, incluindo migrantes e trabalhadores sazonais, têm direito a um salário digno, boas condições de trabalho e dignidade no trabalho e na organização.
8. Cada um de nós tem direito a uma existência pacífica, livre de todo tipo de violência e agressão. Livre de guerra, militarização, exploração, patriarcado, racismo, islamofobia, xenofobia, homofobia e discriminações com base na deficiência ou idade.
9. Afirmamos o dever de oposição às estruturas e instituições internacionais neocoloniais.
10. O pluralismo e a interseccionalidade são fundamentais para a nossa abordagem: unir as pessoas em solidariedade, respeitando as diferenças e lutando contra as desigualdades.
Descarbonizar!
11. Os refugiados climáticos devem ser reconhecidos legalmente e receber apoio e acolhimento, assim como todas as pessoas que fogem de desastres, guerras ou perseguições. A Convenção de Kampala da União Africana de 2009, que reconhece a mudança climática como uma razão legítima para o deslocamento, deve ser tomada como inspiração para todos os países e para a União Europeia.
12. Temos o direito de circular livremente e com segurança, com meios de transporte ecológicos.
13. A educação de qualidade, incluindo nas questões políticas, sociais, económicas, históricas e ambientais, é um direito fundamental das pessoas ao longo da vida, assim como o livre acesso aos recursos do conhecimento e à cultura.
14. A ação das instituições políticas, científicas, culturais e económicas deve ser centrada nas pessoas e respeitar a diversidade de espécies do planeta, não impulsionada por interesses privados ou pela acumulação de riqueza económica individual. A corrupção sistémica deve ser exposta e erradicada, através da transparência e de uma verdadeira justiça.
Democratizar!
15. Uma sociedade civil e meios de comunicação social diversificados, vibrantes e livres são contrapesos essenciais ao poder político. As nossas instituições políticas precisam de ter equilíbrio de poder entre si e garantir a responsabilização.
16. Formas inovadoras de participação política, dos orçamentos participativos às assembleias de cidadania, não devem estar agregadas a instituições políticas, mas manter os seus agentes próprios e autonomia de iniciativas com origem nas bases. A ação e a participação políticas têm uma diversidade de formas que deve ser reconhecida, valorizada e capacitada para moldar significativamente a política e as políticas.
17. A redistribuição da riqueza entre as classes sociais, garantindo um padrão de vida digno para todos, é um objetivo realista e essencial para sociedades democráticas, nas quais cada um pode participar plenamente.
18. Os trabalhadores têm o direito de opinar sobre as decisões que os afetam no local de trabalho. A fundação, independência, funcionamento democrático e inclusivo dos sindicatos, associações e outras formas de organização dos trabalhadores é uma parte crucial da democracia.
19. As nossas vidas digitais estão entrelaçadas com as nossas vidas físicas: todos devem ser capacitados e equipados para participar e co-criar a sua vida digital, protegidos contra a exploração online.
20. Todos temos o direito não só de aprendermos uma língua internacional, tão universal quanto possível, como também de termos traduzidos para a nossa língua todos os conteúdos de significância social, para que possamos entendê-los, abraçá-los e, até, promovê-los.
Esta Declaração visa capacitar indivíduos, movimentos e coletivos.
O poder deve ser distribuído fora dos grupos económicos e sociais privilegiados e egoístas que actualmente dominam, e deve ser distribuído horizontalmente por toda a diversidade e riqueza das nossas sociedades.
Devemos descolonizar a ordem global, as nossas estruturas sociais, os nossos comportamentos, as nossas relações de género e as nossas mentes: isso significa deixarmos espaço para os outros falarem, agirem e serem visíveis, bem como, nesse exercício, sermos solidários com os mais vulneráveis. Significa aceitar conversas e situações desconfortáveis em prol de ouvirmos e capacitarmos aqueles que têm sido reprimidos ao longo de séculos até hoje.
Responsabilidade, prestação de contas, transparência e inclusão devem ser as bases de todo o exercício de poder e autoridade. A confiança nos nossos agentes coletivos baseada nos direitos humanos é agora a única maneira de enfrentar as crises ecológica, económica, energética, sanitária, militar e social que ameaçam a interdependência dos países e, acima de tudo, a existência futura da humanidade. Podemos e devemos unir-nos além das fronteiras para criar um futuro de solidariedade e justiça.
Nota: apesar de não ser o que utilizamos normalmente, esta tradução está no estragado português do (des)acordo ortográfico, pois infelizmente é o agora utilizado na maioria dos media e, sobretudo, nas escolas, onde nós achamos que esta declaração e estes princípios deverão ser amplamente divulgados e até mesmo inseridos nos curricula.